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Segundo o órgão, 20 unidades estaduais foram fechadas nos últimos anos
Foto: Divulgação / Seeduc
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, informou que realizou, na última quinta-feira (29-08), reunião para dar continuidade ao acompanhamento das políticas públicas adotadas pelo Estado do Rio e pelo município de São Gonçalo para a revitalização e reutilização dos espaços educacionais fechados, suprindo a carência de vagas em diversas localidades.
Segundo o MP-RJ, foi a terceira reunião sobre o tema realizada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar o gradativo fechamento de escolas – foram cerca de 20 unidades estaduais nos últimos anos.
Receberam os convidados as promotoras de Justiça Bianca Mota, Fernanda Louise e Daniele Carvalho, respectivamente titulares da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo e da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo.
Participaram representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da Secretaria Municipal de Educação (Semed SG), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/SG), do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de São Gonçalo (CACS Fundeb/SG), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo, da Procuradoria Geral do Município, e da Diretoria Regional da Metropolitana II/Seeduc.
‘Quadro preocupante’, diz promotora
A promotora de Justiça Bianca Mota frisou que os resultados da educação no município recentemente divulgados do Ideb confirmam o diagnóstico apresentado pelo MP-RJ na reunião anterior (29-05). O quadro é preocupante, reforçou a promotora, acrescentando que demanda providências urgentes para melhorar a qualidade da educação na cidade.
Durante o encontro, foram registradas as medidas em curso para enfrentar os problemas provocados pelo fechamento de escolas e apresentados dados atualizados sobre novas ofertas de vagas e de unidades, salientada a necessidade de ampliação da convocação dos aprovados em concurso, reforçada a necessidade de combater a evasão escolar, entre outros.
Plano de ação originado de inquérito civil
Ficou acertado no encontro que as secretarias estadual e municipal de Educação irão encaminhar periodicamente ao MP-RJ relatório conjunto e atualizado sobre as atividades realizadas do plano de ação originado do inquérito civil.
Em relação à falta de professores e funcionários, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de apresentar, no próximo encontro, planilha com todas as convocações de concursados, bem como o número total de ampliação de vagas em cada etapa educacional.
A promotoria, por sua vez, verificará a possibilidade de realização do seminário sugerido pelo CME, no âmbito do “Pacto pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar no Território do Estado do Rio”.
Os presentes definiram para o dia 12 de dezembro deste ano o prazo limite para que a Semed/SG envie as informações relativas às convocações de concursados em 2024 e à ampliação de vagas para 2025.
